Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma Garçom Virtual, de titularidade da DRY TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.580.021/0001-02 (doravante denominada “nós”, “nosso” ou “plataforma”), acessível pelo site garcomvirtual.com.br e pelo aplicativo móvel para Android, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da plataforma Garçom Virtual e integra os Termos de Uso do aplicativo e do site, devidamente disponibilizados em garcomvirtual.com.br.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro. O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Como Recolhemos os Dados Pessoais do Usuário

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o dono do restaurante cria uma conta na plataforma: esses dados são os dados de identificação básicos, como nome completo, endereço de e-mail e senha. A partir deles, podemos identificar o usuário, garantir uma maior segurança e permitir o acesso ao painel administrativo do sistema. O usuário fica ciente de que seu perfil na plataforma estará acessível aos demais membros da equipe cadastrados no mesmo restaurante.

Quando o restaurante cadastra seu estabelecimento: são coletados dados como nome do restaurante, endereço, telefone, logotipo, horário de funcionamento, taxas de entrega, áreas de entrega e demais configurações operacionais necessárias para o funcionamento adequado dos serviços oferecidos pela plataforma.

Quando um cliente realiza um pedido: são coletados nome e número de WhatsApp do cliente. No caso de pedidos por delivery, também é coletado o endereço de entrega. Esses dados são estritamente necessários para o processamento do pedido, para a comunicação sobre o status do pedido e para a realização da entrega quando aplicável.

Quando um usuário ou visitante acessa a plataforma: informações técnicas sobre interação e acesso são coletadas automaticamente para garantir uma melhor experiência. Esses dados podem incluir tokens de notificação push, dados de sessão, preferências de navegação e informações sobre o dispositivo utilizado, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Por intermédio de terceiros: a plataforma Garçom Virtual pode receber dados de terceiros quando um usuário utiliza serviços integrados, como o login via provedores de autenticação. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

3. Quais Dados Pessoais Recolhemos sobre o Usuário

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

Dados para criação da conta/perfil na plataforma:

• Nome completo e endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto puro)
• Função/cargo atribuído na plataforma (proprietário, administrador, garçom, cozinheiro)

Dados do estabelecimento:

• Nome fantasia, endereço completo e telefone do restaurante
• Logotipo e identidade visual do estabelecimento
• Dados do cardápio: itens, preços, descrições, categorias e fotografias dos produtos
• Configurações operacionais: horários de funcionamento, taxas de entrega, áreas de cobertura, áreas de preparo (cozinha, bar, confeitaria, etc.)

Dados dos clientes que realizam pedidos:

• Nome completo do cliente
• Número de telefone/WhatsApp
• Endereço de entrega (para pedidos via delivery)
• Histórico completo de pedidos realizados na plataforma

Dados fiscais do estabelecimento (quando utilizado o módulo NFC-e):

• CNPJ, Razão Social, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal
• Endereço completo do estabelecimento e código IBGE do município
• Regime tributário (CRT) e configurações fiscais (CSC, série, numeração)
• Certificado digital A1 (arquivo .pfx) para assinatura de documentos fiscais — a senha do certificado é armazenada de forma criptografada
• CPF/CNPJ do consumidor (quando informado voluntariamente pelo cliente para inclusão na NFC-e)

Dados técnicos e de navegação:

• Tokens de notificação push para envio de alertas em tempo real
• Dados de sessão e navegação armazenados localmente no dispositivo
• Informações sobre o dispositivo e navegador utilizado para acesso

A plataforma não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II, da Lei 13.709/18, tais como dados referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

4. Para que Finalidades Utilizamos os Dados Pessoais do Usuário

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma Garçom Virtual têm por finalidade:

• Processamento de pedidos: processar, gerenciar e acompanhar os pedidos realizados pelos clientes, garantindo que o restaurante receba as informações necessárias para o preparo e a entrega dos produtos
• Comunicação: enviar notificações sobre o status dos pedidos via WhatsApp e notificações push, bem como permitir a comunicação entre o restaurante e seus clientes
• Gestão operacional: garantir o funcionamento adequado do painel administrativo, do painel da cozinha, do painel do garçom e dos demais módulos da plataforma
• Relatórios e análises: gerar relatórios de vendas, faturamento e desempenho para auxílio na gestão do restaurante
• Segurança e autenticação: permitir a autenticação segura dos usuários e o controle de acesso baseado em funções e permissões
• Melhoria dos serviços: aprimorar a experiência do usuário, compreender como os serviços da plataforma são utilizados e desenvolver novas funcionalidades
• Obrigações legais: cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo exigências fiscais e sanitárias
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão e a execução do negócio entre a plataforma e o restaurante

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.

5. Por Quanto Tempo os Dados Pessoais Ficam Armazenados

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados de pedidos são mantidos para fins de histórico e geração de relatórios do restaurante pelo período em que a conta do estabelecimento permanecer ativa na plataforma. Os dados dos clientes vinculados a pedidos são mantidos enquanto o restaurante mantiver sua conta ativa.

Documentos fiscais (NFC-e): os XMLs de notas fiscais eletrônicas emitidas, autorizadas ou canceladas são armazenados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira (Art. 173 e 174 do Código Tributário Nacional), independentemente do encerramento da conta.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando-se os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

• I — cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• II — estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• III — transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei;
• IV — uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

6. Segurança dos Dados Pessoais Armazenados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma utiliza criptografia SSL/TLS (Secure Socket Layer / Transport Layer Security) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

Entre as medidas de segurança adotadas pela plataforma, destacam-se:

• Criptografia HTTPS em todas as comunicações entre o usuário e o servidor
• Autenticação segura com tokens JWT (JSON Web Tokens) via Supabase Auth
• Políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security — RLS) no banco de dados, garantindo que cada restaurante acesse apenas seus próprios dados
• Senhas armazenadas com hash criptográfico seguro, nunca em texto puro
• Controle de acesso baseado em funções e permissões (proprietário, administrador, garçom, cozinheiro), garantindo que cada usuário acesse apenas as funcionalidades permitidas para o seu perfil
• Infraestrutura em nuvem com backups automáticos e redundância de dados

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A plataforma se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Uso.

7. Compartilhamento dos Dados

Não vendemos suas informações pessoais. Os dados pessoais do usuário não serão transferidos a terceiros sem o consentimento do usuário, exceto nas hipóteses a seguir descritas.

Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, na medida do estritamente necessário para permitir a prestação dos serviços:

• O restaurante onde o pedido foi realizado: os dados do cliente (nome, telefone e endereço de entrega) são compartilhados com o restaurante para fins de processamento, preparo e entrega do pedido
• Meta Platforms / WhatsApp: os dados necessários para o envio de mensagens sobre o status dos pedidos são transmitidos através da WhatsApp Business API
• Supabase Inc.: provedor de banco de dados, autenticação e infraestrutura em nuvem utilizado para armazenamento e processamento seguro dos dados da plataforma
• Asaas Gestão Financeira S.A.: processador de pagamentos utilizado exclusivamente para a cobrança das assinaturas da plataforma (cartão de crédito e PIX). A Garçom Virtual não armazena dados de cartão de crédito — todo o processamento é realizado diretamente pela Asaas
• Functional Software Inc. (Sentry): ferramenta de monitoramento de erros utilizada para identificar e corrigir falhas técnicas na plataforma, garantindo estabilidade e qualidade do serviço. Pode receber dados técnicos de sessão e contexto de erros
• SEFAZ (Secretaria da Fazenda): quando utilizado o módulo de NFC-e, os dados fiscais do estabelecimento e das transações são transmitidos à SEFAZ do respectivo estado, conforme exigência legal
• BrasilAPI / ReceitaWS: serviços de consulta pública utilizados para validação de CNPJ durante o cadastro fiscal do estabelecimento

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados. Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por esta Política de Privacidade ou pelos Termos de Uso da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

8. Cookies e Dados de Navegação

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

A plataforma Garçom Virtual utiliza armazenamento local do navegador (localStorage e sessionStorage) para manter dados de sessão, como itens no carrinho de compras, preferências de navegação e configurações de exibição. Essas informações são armazenadas localmente no dispositivo do usuário e não são enviadas a servidores de terceiros.

Cookies de autenticação são utilizados para manter a sessão do usuário ativa de forma segura. O cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

O usuário e o visitante da plataforma Garçom Virtual manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

9. Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@garcomvirtual.com.br.

10. Direitos do Usuário

Em conformidade com o artigo 18 da Lei 13.709/18, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela plataforma
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, o usuário deverá entrar em contato através do e-mail contato@garcomvirtual.com.br. A solicitação será atendida no menor prazo possível, respeitando os limites técnicos e legais aplicáveis.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações significativas, os usuários serão notificados por e-mail ou notificação na plataforma.

Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma a outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos seja garantida.

12. Jurisdição e Resolução de Conflitos

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Itapevi — SP, sede da DRY TECH LTDA.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a Garçom Virtual indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO):

Nome: Diogo Cardoso Marcelino
E-mail: contato@garcomvirtual.com.br

O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, bem como receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis.

14. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato conosco:

Razão social: DRY TECH LTDA
CNPJ: 67.580.021/0001-02
Sede: Itapevi — SP
E-mail: contato@garcomvirtual.com.br
Site: https://garcomvirtual.com.br